A recomendação visa evitar práticas em desacordo aos editais e às demais normas administrativas que regem os processos de seleção

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que adote providências para que, em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo ao edital e às demais normas administrativas que regem o processo de seleção. Em 2013, a Ufma realizou concurso público para o cargo de Professor Assistente do Departamento de Enfermagem e durante o processo seletivo ocorreram várias práticas em desacordo ao edital.

Segundo apurou o MPF/MA, durante o processo de seleção foi adotado a sequência de ordem alfabética para realização de prova prática em vez de sorteio, segundo previa o edital e não houve gravação da apresentação dos candidatos para fins recursais. Além disso, foi constatado a atribuição de nota máxima a uma candidata que não entregou o plano de aula antes de inciar a prova didática, contrariando o edital do concurso.

Diante disso, o MPF recomenda que a Ufma adote providências para que em futuros concursos públicos, sejam evitadas práticas em desacordo com o respectivo edital, tais como: adoção da ordem alfabética em vez de sorteio para definição da sequência de realização de prova prática; ausência da gravação da apresentação dos candidatos. Ainda recomenda que a Universidade Federal do Maranhão admita medidas para que, em editais futuros de concursos públicos de seleção de servidores para o corpo docente, seja esclarecido se há penalidade pela omissão na entrega de plano de aula na prova prática e, em caso positivo, qual seria a penalidade do candidato.

A Ufma tem prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação.

Inquérito Civil nº 1.19.000.000581/2014-66

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