Documento apontava situação da cela como “alarmante” e “em péssimas condições”.


Por G1 Maranhão, São Luís

Defensoria Pública diz que houve omissão do Estado em morte em prisão, em Barra do Corda

Defensoria Pública diz que houve omissão do Estado em morte em prisão, em Barra do Corda

Ao realizar uma inspeção em fevereiro deste ano, o relatório da Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou as péssimas condições da cela conhecida como ‘gaiolão’, na delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís. O documento de 21 páginas declarava a situação no local como “alarmante” e em “péssimas condições para uso humano”.

O documento reportando a situação do local foi enviado em abril deste ano, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao governador do Maranhão, Flávio Dino.

De acordo com o relatório, o espaço denominado ‘gaiolão’ é “uma grande cela formada por grades nas laterais e na parte superior exposta ao ar livre’. No dia da inspeção, foram encontradas 18 pessoas com dois colchões e algumas redes em uma das celas vistoriadas. Havia somente um ventilador no lado exterior da grade principal para ventilação do ambiente. Devido à ausência de ventilação, os presos precisavam ficar sem camisa.

“Gaiolão” encontrado pela DPE na delegacia de Barra do Corda (Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão)

Ao vistoriar o ‘gaiolão’, a Defensoria declarou que o local era “demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores da construção, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco de os presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.

Os presos afirmaram durante a vistoria que havia escassez de água e a que consumiam uma água ‘amarelada’, em aparente condição imprópria para consumo humano, o que, segundo a Defensoria, configura desrespeito aos artigos 12 e 41 da LEP, que tratam da alimentação como direito das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, além de normativas nacionais e internacionais que tratam das condições de alojamento das pessoas privadas de liberdade.

Relatório da Defensoria alertando sobre as condições do

Relatório da Defensoria alertando sobre as condições do “gaiolão” (Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão)

O documento da Defensoria afirma também que, segundo os presos, o atendimento médico era precário, chegando a faltar o acompanhamento de um profissional da área da saúde. Essas condições violariam a “Lei de Execução Penal, que determina que a assistência à saúde é dever do Estado, o Código Penal, segundo o qual os presos conservam “todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo – se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”, a Portaria Interministerial nº. 1777/2003, que estabelece o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, e ainda a Constituição Federal, que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Já as mulheres presas no espaço informam, no documento, que não recebiam material de higiene básica, como absorventes. Desse modo, a Defensoria Pública também chega a afirmar que “nessas condições, o espaço físico favorece o adoecimento tanto dos detentos quanto dos profissionais lotados naquela unidade, uma vez que todos ficam submetidos a tais ambientes cotidianamente”, concluindo que essas condições configurariam maus-tratos e tratamento degradantes aos presos.

Além do 'gaiolão', um das celas vistoriadas era

Além do ‘gaiolão’, um das celas vistoriadas era “demasiadamente quente” e lotado, segundo a Defensoria. (Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão)

Omissão das autoridades

Após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos no último dia 9 de outubro no ‘gaiolão’, a Defensoria publicou uma nota afirmando que houve omissão das autoridades sobre a situação em que eram colocados os presos em uma gaiola a céu aberto, na delegacia de Barra do Corda.

Entenda o caso

O comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, morreu após ficar preso por cerca de 18 horas no gaiolão. A vítima se envolveu em um acidente de trânsito no domingo (8) e foi detido horas após o incidente. A família dele alega que houve negligência da Polícia Civil, pois o comerciante sofria de hipertensão, mas não teria recebido o atendimento adequado.

Francisco Edinei Lima Silva morreu após passar 18 horas preso em cela a céu aberto em Barra do Corda. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Francisco Edinei Lima Silva morreu após passar 18 horas preso em cela a céu aberto em Barra do Corda. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

 

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