quarta-feira, novembro 21, 2018
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Racismo – Caso Ifma: o que escolas têm a ver com isso?

A Lei 10.639/03 ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade. Prioriza o ensino de história e cultura afro-brasileira e ajuda na construção de educação antirracista

Há pouco mais de um mês, 50 estudantes maranhenses foram vítimas de história impregnada de controvérsias. Comportamentos racistas em pleno III Encontro Nacional de Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (ENNEABI) corromperam o principal objetivo do evento, o combate ao preconceito e discriminação racial, e reforçaram pesquisas que colocam o Brasil como um dos países mais preconceituosos do mundo.

Traído pelo hipotético sentimento de superioridade, oriundo da ideologia de dominação, o ideal do evento não se cumpriu. Ironicamente, Campos de Goytacazes, interior do Rio de Janeiro, mais uma vez foi palco de discriminação, anos após o episódio que hostilizou indígenas e marcou a história da cidade. Desta vez, com alunos do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) de um lado; e do IFF (Instituto Federal Fluminense) do outro.

“A gente quer ser respeitado”, diz aluno do Ifma em depoimento gravado na época do Encontro, no Rio de Janeiro:

“Macacos”, “macumbeiros” e “sujos”. Assim foram recebidos os estudantes maranhenses, que viajaram mais de 3 mil km para participar do encontro. Sobre a cor da pele, pesaram ainda preconceitos regionais. Prato cheio para a professora gaúcha Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que os alertaria: “O que precisa ser mudada não é a imagem dos negros, mas a imagem negativa que a sociedade criou e fomenta como se fosse própria deles. Uma imagem que muitos brasileiros, que pretendem manter privilégios e direitos para si próprios e seus grupos originários cultivam, tentando fazer com que todos partilhem do ideal de fazer do Brasil uma nação de raiz predominantemente europeia”.

No ranking de discriminação racial, o Brasil está lá, entre os mais preconceituosos do mundo e é, no Maranhão, que vive uma das maiores populações negras do país. “Apesar da tristeza, os estudantes maranhenses não se entregaram à fragilidade. De cabeça erguida, mostraram sua cor, sua cultura, seu valor”, lembrou Batista Botelho, chefe do Departamento de Direitos Humanos do Ifma, ao fazer referência à importância do empoderamento no combate ao preconceito e discriminação racial.

“Diante do episódio, nossos meninos e meninas, pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas, mostraram maturidade. Agiram com diplomacia em momento turbulento e de dor. Eles têm consciência de suas origens e orgulho de sua raça”, acrescentou Botelho ao fazer referência ao trabalho acadêmico desenvolvido pelo Ifma, através do NEABI sob coordenação da PRÓ Reitoria de Ensino-PROEN/DDHIS.

Francisco Roberto Ferreira Brandão, reitor do Instituto e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), tem acompanhado o processo aberto pelo Instituto Federal Fluminense, Campus Goytacazes Centro, a fim de tomar as medidas judiciais necessárias. Enquanto isso, no Ifma, estudantes recebem assistência social e apoio psicológico para gerenciar a experiência negativa; e dão continuidade aos estudos de cultura afro-brasileira.

O desastroso Encontro Nacional, no Rio de Janeiro, mostrou que nem todos estão prontos para discutir o tema e que é preciso plantar, com urgência, sementes de mudança e progresso em uma sociedade corrompida por padrões sociais equivocados, cujos modelos maléficos precisam ser imediatamente superados. É preciso aprender a pautar o destino social do indivíduo como fruto de seu caráter, princípios e trajetória de vida. Não pela cor de sua pele.

Uma semente chamada Lei 10.639/03

A Lei 10.639, de 2003, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade. Traz para a matriz curricular das escolas o ensino de história e cultura afro-brasileira, e prioriza a construção de educação antirracista.

A Lei também estimula o debate, desde cedo, e sugere que escolas evitem silenciar diante de preconceitos e discriminações raciais. O racismo existe e precisa ser combatido. Para isso, é preciso promover igualdade racial no cotidiano, dentro e fora da sala de aula.

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Petronilha não foi citada na matéria à toa. Ela é gaúcha, professora, estudiosa do tema e relatora da comissão que elaborou o parecer CNE/CP n.º 3/2004, documento que regulamenta a Lei 10.639/2003 e estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos termos do Artigo 26 da Lei 9394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Petronilha Gonçalves (Foto: Reprodução)

Em conversa com a Fundação Palmares, sobre a Lei nº 10.639, Petronilha deixou parágrafos que valem a pena ser levados em consideração por gestores escolares e sociedade:

“Os sistemas de ensino e as escolas de diferentes níveis da educação – infantil ao superior – são espaços necessários e competentes para combater o racismo e discriminações, assegurando, conforme consta do Parecer CNE/CP3/2004, o direito à igualdade de condições de vida e cidadania, assim como garantindo igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso a diferentes fontes da cultura nacional”, disse a professora.

E acrescentou: “As leis existem para corrigir distorções, garantir direitos devidos a todos os cidadãos. Em nível federal, a administração do sistema de ensino tem que continuar intensificando apoio financeiro e técnico. Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto, com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios. Há muito que ser feito, pois a implantação da referida lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. Exige também muito estudo e ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino”.

Quanto mais a sociedade nega o racismo, mais ele se fortalece e se propaga.

Fonte: oimparcial.com.br

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