mesa
MPMA participou de todas as etapas da Conferência Municipal de Saúde

14ª Conferência Municipal de Saúde teve participação de gestores, profissionais e usuários do SUS

Após acompanhar todo o processo de inscrição e credenciamento para a seleção de entidades, o Ministério Público do Maranhão participou da XIV Conferência Municipal de Saúde de Imperatriz, ocorrida no último dia 25, por meio do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Especializada em Defesa da Saúde, Newton Bello Neto.

Com o tema “SUS Direito de Todos! Vamos Construir?”, o evento contou com a representação de vários segmentos sociais, formados por gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS, para avaliar a situação de saúde do Município de Imperatriz e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde para os próximos dois anos, indicando diretrizes para a formulação do plano plurianual e do plano municipal de saúde.

No evento, foram discutidos quatro eixos temáticos: orçamento e participação financeira do SUS – lei nº 141/2012, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente em serviços públicos de saúde entre município, estado e federação – tabela SUS; fortalecimento da atenção básica; participação da comunidade e controle social.

Também foram discutidas e deliberadas as propostas apresentadas, bem como foram eleitos os novos conselheiros municipais de Saúde, sendo 20 titulares e 20 suplentes, com mandato de dois anos.

O promotor de justiça Newton Bello afirma que o Conselho Municipal de Saúde é quem materializa o controle social sobre atos da administração municipal em face da execução das políticas públicas de saúde e garante que a participação do MPMA em todas as fases da conferência é essencial.

“A participação do Ministério Público desde o processo de inscrição de entidades, garantindo a composição paritária do órgão, com a discussão e aprovação de propostas, até a eleição dos conselheiros, é medida fundamental para o resguardo da transparência e da legitimidade de todo o processo”, explica o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: MPMA
Faça um comentário

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor, deixar cometário.
por favor, digite o seu nome