LICENÇA

Cumprindo o que ‘reza’ a Lei, o prefeito Juscelino Oliveira pediu cinco dias de licença para tratamento de saúde, com data a partir de hoje (1º de dezembro). Dizem seus assessores que o prefeito deverá estar em Açailândia, antes mesmo deste prazo terminar.

ASSUMIU

Neste caso, o vice-prefeito Aluízio Sousa assume o comando do município por este prazo. Pelo menos até agora não há nenhuma informação de que haverá quaisquer mudanças em sua rápida passagem pelo gabinete oficial da municipalidade.

CÂMARA

Notícias vindas do TCM dão conta de que a Câmara Municipal de Açailândia está inadimplente por não manter o Portal da Transparência desta Casa de Leis atualizado.

LEI

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

IRREGULAR

No site do TCM, em primeiríssimo lugar, até porque os municípios são disponibilizados em ordem alfabética, a Câmara de Açailândia está em vermelho e em caixa alta: IRREGULAR. Veja no link: http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

CONCURSO

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou edital de concurso público para o preenchimento de 170 vagas. De acordo com o documento publicado pela organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC), serão oferecidas oportunidades para os cargos de Analista (duas vagas) e Assistente de Trânsito (168 vagas).

AGRONEGÓCIOS

O site jqnotícias.com.br inaugurou nesta semana uma coluna dedicada especificamente para as notícias do agronegócio de Açailândia e do Maranhão, com informações que abrangem todo o setor no Brasil e que possam influenciar a região.

SELEÇÃO

O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (30), os editais de seleção para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, e de Unificação de Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.200 vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se candidatem, sendo 1.000 vagas para ampliação de jornada e 200 vagas para unificação de matrículas.

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